Política de privacidade

1. Quem controla os dados e como falar conosco

Para os tratamentos em que o Facilita define finalidade e meios, a controladora é a FACILITA TECNOLOGIA E MARKETING LTDA, responsável pela plataforma Facilita Afiliado. Solicitações de privacidade e exercício de direitos podem ser enviadas para contato@facilitaafiliado.com.

Em alguns módulos, sua empresa pode ser a controladora de dados de clientes, tomadores, equipe ou contatos inseridos na plataforma. Nesses casos, o Facilita pode atuar como operador, tratando os dados conforme as instruções e a finalidade definida por sua organização.

2. Quais dados tratamos

• Conta e identidade: nome, e-mail, telefone, credenciais protegidas, confirmações, autenticação em duas etapas, sessões e eventos de segurança.
• CPF opcional: quando você escolhe informá-lo e autoriza o tratamento, usamos o número para validação e prevenção de duplicidade. O número não é persistido em claro; o sistema mantém um hash/HMAC e o registro do consentimento.
• Empresas e dados fiscais: CNPJ, razão social, endereço, contatos, regime e parâmetros fiscais necessários aos módulos contratados.
• Certificado digital A1: arquivo .pfx/.p12 e senha são persistidos protegidos por criptografia para permitir novas operações fiscais. O conteúdo do certificado e a senha não são devolvidos pela API e são abertos no servidor somente quando uma operação fiscal precisa utilizá-los.
• Tomadores, clientes e documentos: dados presentes em cadastros, relatórios importados e documentos fiscais, que podem incluir nome, CPF/CNPJ/NIF, endereço, e-mail, valores, competência, comissão e demais informações necessárias à emissão, conciliação e histórico.
• Uso e origem do cadastro: origem, domínio de referência, página de entrada e parâmetros UTM quando presentes. O site preserva a primeira atribuição da sessão no navegador e pode associá-la ao cadastro.
• Assinatura e cobrança: plano, identificadores de cliente/assinatura/pedido, status, cobranças, reembolsos e eventos devolvidos pelo provedor de pagamento utilizado.
• Integrações ativadas: identificadores, tokens protegidos, configurações e dados necessários para conectar recursos como Shopee, Pinterest e WhatsApp, quando você decide usar essas integrações.
• Dados técnicos e de segurança: cookie essencial de sessão, endereço IP quando necessário para segurança/antiabuso, logs técnicos, data e hora, rota acessada, correlação e resultado de operações relevantes.

3. Para que usamos esses dados

• criar, confirmar e proteger sua conta;
• identificar a organização correta e aplicar permissões;
• prevenir fraude, abuso, duplicidade de conta e acesso indevido;
• prestar os módulos contratados, inclusive importação, conciliação e emissão fiscal;
• conectar e sincronizar integrações que você ativar;
• processar assinatura, cobrança, cancelamento, reembolso e conciliação financeira;
• enviar mensagens transacionais, de segurança e suporte;
• medir a origem do cadastro e melhorar a jornada do produto;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e ordens de autoridades competentes;
• manter auditoria, diagnosticar falhas e defender direitos do Facilita, dos usuários e de terceiros.

4. Bases legais

Dependendo do contexto, o tratamento pode se apoiar em uma ou mais bases previstas na LGPD, principalmente:

• execução de contrato e procedimentos preliminares, para criar a conta e entregar as funcionalidades solicitadas;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especialmente em rotinas fiscais, financeiras e de guarda obrigatória;
• legítimo interesse, quando aplicável e após considerar os direitos do titular, para segurança, prevenção a fraude, melhoria e defesa da operação;
• consentimento, quando essa for a base adequada, como no vínculo opcional de CPF para uma operação individual;
• exercício regular de direitos, inclusive em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Quando o tratamento depender de consentimento, você poderá revogá-lo pelos canais indicados nesta política, sem invalidar tratamentos anteriores realizados de forma legítima.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Compartilhamos somente o necessário para operar a funcionalidade, cumprir uma obrigação ou atender uma solicitação válida. Isso pode incluir:

• autoridades e ambientes oficiais, como os sistemas públicos necessários à emissão e consulta de documentos fiscais;
• infraestrutura, hospedagem, banco, armazenamento, backup e segurança usados para manter o serviço disponível e protegido;
• e-mail transacional, por provedores configurados na operação, como Resend, Amazon SES ou serviço SMTP, conforme o ambiente;
• antiabuso, incluindo Cloudflare Turnstile no cadastro público;
• pagamentos, como Kiwify ou Asaas, conforme o provedor efetivamente usado no checkout e na cobrança;
• marketplaces, mídia e mensageria, como Shopee, Pinterest e a infraestrutura de WhatsApp/Evolution, somente quando a integração correspondente estiver ativada;
• consulta cadastral, quando necessária para preencher ou validar dados empresariais públicos;
• autoridades, assessores ou terceiros legitimados quando houver dever legal, ordem válida, prevenção a fraude ou necessidade de exercício de direitos.

Fornecedores podem mudar ao longo do tempo. A categoria, a finalidade e o nível de acesso necessário continuam sujeitos aos princípios de minimização, segurança e finalidade.

6. Cookies e armazenamento no navegador

A autenticação usa um cookie essencial de sessão, necessário para manter a conta conectada e aplicar controles de segurança. No cadastro, o site também pode usar armazenamento de sessão do navegador para preservar a primeira origem de acesso e parâmetros de campanha até a criação da conta. Recursos de antiabuso, como o Turnstile, podem usar mecanismos próprios necessários à verificação.

Se o Facilita passar a usar tecnologias não essenciais de publicidade ou medição que exijam consentimento, os controles e esta política deverão ser atualizados antes de esse uso.

7. Por quanto tempo mantemos os dados

Mantemos dados pelo tempo necessário para a finalidade informada, para executar o contrato, cumprir obrigações legais/regulatórias, resolver disputas, preservar auditoria e proteger a segurança do serviço. O prazo varia conforme a categoria e o contexto.

Um pedido de encerramento ou exclusão não implica remoção imediata de documentos fiscais, registros financeiros, trilhas de auditoria ou backups quando a manutenção for necessária ou permitida por lei. Dados que deixarem de ser necessários devem ser eliminados ou anonimizados conforme o ciclo operacional aplicável.

8. Como protegemos as informações

Adotamos controles técnicos e organizacionais compatíveis com o risco, como conexão criptografada, autenticação, autorização por organização, proteção de segredos, limitação de tentativas, confirmação de e-mail, suporte a 2FA, auditoria e proteção criptográfica de credenciais persistidas. Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a falhas, por isso os controles são revistos e evoluem com o produto.

9. Transferências internacionais

Alguns provedores ou integrações podem operar infraestrutura fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, ela deverá ocorrer conforme os requisitos aplicáveis da LGPD e da regulamentação da ANPD, com salvaguardas compatíveis com o tratamento realizado.

10. Seus direitos pela LGPD

Nos limites e condições da legislação aplicável, você pode solicitar, entre outros direitos:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre compartilhamentos e sobre o tratamento realizado;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• revogação do consentimento e informação sobre as consequências da negativa, quando ele for a base aplicável;
• oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD;
• revisão e informações sobre decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.

Para proteger o próprio titular, podemos solicitar informações razoáveis para validar a identidade antes de atender uma requisição. Envie o pedido para contato@facilitaafiliado.com.

11. Incidentes de segurança

Mantemos procedimentos para investigar e responder a incidentes. Quando um incidente envolvendo dados pessoais estiver sujeito a comunicação pela legislação ou pela regulamentação da ANPD, adotaremos as comunicações aplicáveis às autoridades e aos titulares afetados, considerando o risco e as informações disponíveis.

12. Dados de terceiros e responsabilidade da sua organização

Ao importar relatórios, cadastrar tomadores, convidar membros ou conectar integrações, sua organização deve ter uma finalidade legítima e observar as obrigações aplicáveis ao tratamento desses dados. Não envie ao Facilita dados pessoais que não sejam necessários para a funcionalidade utilizada.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças relevantes no produto, nos fornecedores ou na legislação. A versão vigente permanece disponível nesta rota com a data da última atualização. Quando uma mudança alterar materialmente o tratamento de dados, adotaremos comunicação proporcional ao impacto antes ou no momento adequado.